Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, as datas de vencimento de alguns tributos e prazos para entrega de obrigações acessórias foram prorrogados. Além disso, foram reduzidas temporariamente as alíquotas de alguns impostos (IPI, II e IOF).
Nós já tratamos desses temas no blog, mas para facilitar, apresentamos um resumo de todas as medidas nesse sentido.
PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS:
Simples Nacional
Norma: Resolução CGSN nº 154/2020
Tributos Federais:
Vct: 20/04/2020 prorrogado p/ 20/10/2020
Vct: 20/05/2020 prorrogado p/ 20/11/2020
Vct: 20/06/2020 prorrogado p/ 20/12/2020
Tributos Estaduais e Municipais:
Vct: 20/04/2020 prorrogado p/ 20/07/2020
Vct: 20/05/2020 prorrogado p/ 20/08/2020
Vct: 20/06/2020 prorrogado p/ 20/09/2020
Microempreendedor Individual (MEI)
Norma: Resolução CGSN nº 154/2020
Vct: 20/04/2020 prorrogado p/ 20/10/2020
Vct: 20/05/2020 prorrogado p/ 20/11/2020
Vct: 20/06/2020 prorrogado p/ 20/12/2020
PIS/PASEP e Cofins
Norma: Portaria ME nº 139/2020
| Tributo | Competência | Prazo Prorrogado |
| Pis/Pasep | 03.2020 | 25.08.2020 |
| 04.2020 | 23.10.2020 | |
| Cofins | 03.2020 | 25.08.2020 |
| 04.2020 | 23.10.2020 | |
| Cofins das entidades financeiras | 03.2020 | 20.08.2020 |
| 04.2020 | 20.10.2020 | |
| PIS/Pasep das Entidades Financeiras | 03.2020 | 20.08.2020 |
| 04.2020 | 20.10.2020 | |
| PIS sobre a folha | 03.2020 | 25.08.2020 |
| 04.2020 | 23.10.2020 |
Contribuições Previdenciárias
Norma: Portaria ME nº 139 de 3 de abril de 2020
Empresas e equiparados:
Contribuição previdenciária patronal:
i) incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos (20% ou 22,5%);
ii) destinada ao financiamento dos benefícios de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT)
iii) sobre a remuneração de contribuintes individuais (20% ou 22,5%)
Vct: 20/04/2020 prorrogado p/ 20/08/2020
Vct: 20/05/2020 prorrogado p/ 20/10/2020
Empregador doméstico:
Contribuição a cargo do empregador (8%)
Contribuição para o financiamento do seguro contra acidente do trabalho (0,8%)
Vct: 07/04/2020 prorrogado p/ 07/08/2020
Vct: 07/05/2020 prorrogado p/ 07/10/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF E EFD CONTRIBUIÇÕES
Instrução Normativa RFB 1.932/2020
EFD-Contribuições
Vct: 15/04/2020 prorrogado p/ 14/07/2020
Vct: 15/05/2020 prorrogado p/ 14/07/2020
Vct: 15/06/2020 prorrogado p/ 14/07/2020
DCTF
Vct: 23/04/2020 prorrogado p/ 21/07/2020
Vct: 23/05/2020 prorrogado p/ 21/07/2020
Vct: 23/06/2020 prorrogado p/ 21/07/2020
REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IOF, IPI e II
Norma: Decreto nº 10.305/2020
Imposto: IOF
Operação: Créditos e financiamentos – Redução de alíquota
Alíquota: 0%
Vigência:03.04 a 03.07.2020
Norma: Decreto nº 10.285/2020 e Decreto nº 10.302/2020
Imposto: IPI
Operação: Produto para o combate do coronavírus
Alíquota: 0%
Vigência:
20.03 a 30.09.2020
01.04 a 30.09.2020
Normas: Resolução Camex 17.2020, Resolução Camex 22.2020 e Resolução Camex 28.2020
Imposto: II – Imposto sobre importação
Operação: Produto para o combate do coronavírus
Alíquota: 0%
Vigência:
20.03 a 30.09.2020
26.03 a 30.09.2020
03.04 a 30.09.2020
