O Governo Federal publicou em 22 de setembro a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 77/2020 aprovando a versão S-1.0 RC do novo leiaute do Sistema simplificado do eSocial e também a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76/2020, estabelecendo novos prazos para envio da folha de pagamento das empresas que compõem o grupo 3, para a estreia do Grupo 4 no e social e também para os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho.
O Novo Leiaute – O desenvolvimento do leiaute simplificado do eSocial já estava previsto no artigo 16 da Lei 13.874/19 e será exigido nas informações prestadas a partir de maio/2021. Como já havia sido anunciado, o novo eSocial tem como objetivo modernizar e simplificar e o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, eliminando campos desnecessários ou que já constam na base de dados do governo, mas preservando e respeitando os investimento feito pelas empresas e profissionais.
O Novo Cronograma - Devido a pandemia, o cronograma para envio dos eventos do eSocial, foi adiado e será retomado agora, com a divulgação das novas datas.
Conforme a Portaria, o Grupo 3 passa a enviar os eventos de folha de pagamento a partir de 10 de maio de 2021, o Grupo 4 faz sua estreia no eSocial a partir de 08 de julho de 2021 e o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, deve iniciar em 08 de junho de 2021 com a obrigatoriedade para as empresas que compõem o Grupo 1.
Veja a seguir como ficou a tabela de implantação, consolidado com as alterações trazidas pela referida portaria:
FASES | GRUPOS OBRIGADOS | |||
| 1º GRUPO | 2º GRUPO | 3º GRUPO | 4º GRUPO |
1ª FASE - EVENTOS DE TABELAS | 08/01/2018 | 16/07/2018 | 10/01/2019 | 08/07/2021 |
2º FASE - EVENTOS NÃO PERIÓDICOS | 01/03/2018 | 10/10/2018 | 10/04/2019 | 08/11/2021 |
3º FASE - EVENTOS PERIÓDICOS | 01/05/2018 | 10/01/2019 | 10/05/2021 | 08/04/2022 |
4º FASE - EVENTOS DE SST | 08/06/2021 | 08/09/2021 | 10/01/2022 | 11/07/2022 |
