Com tantas publicações do Confaz e dos governos estaduais o que muda no ICMS em 2021?
Existem diversos benefícios fiscais que serão encerrados em 31 de dezembro de 2020, o que significa que o contribuinte vai pagar mais ICMS no próximo ano e o consumidor deve sentir no bolso o repasse nos preços!
Vale lembrar que nos últimos anos o CONFAZ prorrogou a vigência de diversos benefícios fiscais, mas não sabemos se isto vai ocorrer outra vez este ano.
Mas não é só com o fim dos benefícios fiscais autorizados pelo CONFAZ que o empresário e o profissional da área fiscal devem ficar atentos!
Pacotes de Ajustes Fiscais prometem elevar a carga tributária do ICMS e provocar aumento nos preços das mercadorias Depois da crise provocada pela Covid-19, os governadores estão se movimentando para recuperar a arrecadação do ICMS a partir de 2021. O Estado de São Paulo, por exemplo, aprovou em regime de urgência (PL 529/2020) o Pacote de Ajuste Fiscal, com a finalidade recuperar a arrecadação nos próximos dois. ICMS – O que muda no ICMS em SP a partir de 2021 Com a publicação da Lei nº 17.293/2020, que aprovou o Pacote de Ajuste Fiscal, o Estado de São Paulo passou a considerar benefício fiscal ICMS com alíquota inferior a 18%. Por conta do art. 22 da Lei nº 17.293/2020, o governador João Dória publicou no dia 16/10 três Decretos que devem provocar aumento da carga tributária nos próximos anos. Os Decretos nºs 65.253, 65.254, e 65.255 alteraram: – As alíquotas do ICMS (Art. 53-A e 54 do RICMS/00); – o Artigo 8º do regulamento do ICMS, para criar figura da isenção parcial, e com isto alterou diversos artigos do Anexo I, do RICMS/00; – Redução da base de cálculo do ICMS, Anexo II do RICMS/00; e – Crédito outorgado do imposto, Anexo III do RICMS/00. Além destas alterações, revogou diversos dispositivos do regulamento do ICMS.
Fonte: https://sigaofisco.com.br/icms-o-que-muda-em-2021/
